Processo 194763/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 15:54
Autuado em 01/04/2013 15:54
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 38/2018 da Primeira Câmara, de 09/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2018 Acórdão de Parecer Prévio   38/ 2018 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/02/2018 Acórdão de Parecer Prévio   38/ 2018 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: RUDISNEY GIMENES FILHO (credenciado, inclusão:01/04/13), VERGINIA MARA PEDROSO (credenciado, inclusão:01/04/13)
Gestor atual EDGAR ROSSI
Gestor das Contas RUDISNEY GIMENES (Falecido(a) em 2016)

Juntadas
DataDescrição
28/11/2018 15:50 do Protocolo 818650/18
28/11/2018 15:42 do Protocolo 818560/18
07/05/2018 14:23 AR do ofício OPD - 786/18 - GP
04/07/2016 11:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 546164/16
20/05/2016 14:46 do Protocolo 426983/16
19/12/2014 10:20 do Protocolo 1158204/14
13/11/2013 11:04 do Protocolo 812785/13
28/10/2013 12:08 AR do ofício OCN - 7288/13 - DP
25/10/2013 08:40 do Protocolo 762184/13
14/10/2013 12:54 AR do oficio ODL - 923/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  09/04/2018 Ofícios Processuais Diversos   786/ 2018   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7288/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2018 1781 Acórdão de Parecer Prévio nº 38/2018
23/02/2018 1771 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2018 de 27/02/2018
05/07/2016 1393 Despacho Processual Diverso nº 976/2016
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 1444/2013
19/09/2013 729 Despacho Processual Diverso nº 411/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1393/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7462/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2018 11:52 DP  
28/11/2018 19:22 CMEX Informação nº 4632/2018 -
09/04/2018 16:58 DP Informação nº 3895/2018 -
06/04/2018 11:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 786/2018 -
27/02/2018 15:01 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 266/2018 -
27/02/2018 15:01 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 38/2018 -
02/02/2018 14:31 GCFC  
02/02/2018 12:03 SMPJTC  
08/01/2018 14:58 PGC Parecer nº 197/2018 - Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2012. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
28/08/2017 09:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 3899/2017 -
27/10/2016 14:48 COFIM Instrução nº 2327/2017 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas Regulares.
04/07/2016 15:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1716/2016 -
04/07/2016 12:07 DCM  
01/07/2016 13:56 DP  
13/01/2016 09:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 976/2016 -
23/10/2015 10:51 SMPjTC Parecer nº 157/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Pontal do Paraná. Exercício de 2012. Irregularidade das contas. Multa.
07/10/2015 14:22 DCM Instrução nº 4158/2015 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/06/2014 16:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 850/2015 -
04/04/2014 09:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 2151/2014 -
04/04/2014 09:59 SMPjTC Parecer nº 5875/2014 - desaprovação : Prestação de Contas do Município de Pontal do Paraná. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
04/04/2014 08:50 DP  
21/11/2013 15:07 DCM Instrução nº 812/2014 - MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/10/2013 17:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6335/2013 -
28/10/2013 13:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1444/2013 -
17/09/2013 17:20 DP Informação nº 22797/2013 -
17/09/2013 17:20 DP Ofício de Contraditório nº 7288/2013 -
17/09/2013 17:20 DP Ofício de Diligência nº 923/2013 -
24/07/2013 15:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 411/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1393/2013 -
18/06/2013 14:21 GCHEB  
02/04/2013 17:52 DCM Instrução nº 2145/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 18:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7462/2013 -

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